segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Concurso IFPR 2019: 31 Processos Judiciais com suspensões deferidas! Quando o "princípio da eficiência" não é seguido pela Gestão!


ATENÇÃO! A REITORIA DO IFPR PUBLICOU NOTÍCIA QUE DÁ A ENTENDER QUE O CONCURSO FOI HOMOLOGADO TOTALMENTE!  VEJA:
https://reitoria.ifpr.edu.br/conheca-os-novos-servidores-do-ifpr-resultado-do-concurso-publico-e-disponibilizado/ 
MAS.... NÃOOOOOOO! 
6 ÁREAS ESTÃO TRAVADAS - SUSPENSAS E QUASE 20 AÇÕES JUDICIAIS AINDA ESPERANDO DECISÃO - MUITA COISA PODE ACONTECER AINDA!

Concurso IFPR 2019 Suspenso em várias áreas/vagas até solução dos recursos! + de 30 Processos Judiciais! 11 Liminares já concedidas, 16 processos em andamento!
A crise de gestão e ausência do princípio da eficiência! Entenda a "bagunça" criada pela FAU no IFPR a seguir.
 Quando uma pessoa planeja fazer um concurso público são gastos meses de estudo, dinheiro em materiais didáticos, cursos de preparação, muita energia e expectativa, pressão psicológica, desgaste emocional de toda ordem.
E, quando chega a hora de fazer as provas, o que os candidatos desejam é ter pelo menos um concurso organizado e com estrutura para que possam fazer as provas sem novos stress. Lamentavelmente não é isso que o IFPR oferece aos seus interessados em fazer parte do quadro de servidores!

O concurso deste ano 2019, para mais de 130 vagas de professores e técnicos, em diversas áreas, já entrou pra a história nos anais da ausência da prática do "princípio da eficiência" de gestão para realização de concursos públicos! E não é a primeira vez que o IFPR vai para o “banco dos réus” por conta de concurso. Basta fazer uma pesquisa nos buscadores de internet.



Desta vez as irregularidades são tantas que nem vamos citar aqui: vão desde o processo de inscrição, questões das provas, anulações não realizadas, estrutura de atendimento, alterações de cronograma e de membros de banca depois de iniciado o procedimento, mudança de datas, impedimento de participação de pessoas, chamamento de número de candidatos em número distinto do previsto no edital e legislação aplicável e até irregularidades em relação às cotas raciais. Uma verdadeira bagunça!

É fácil perceber a percepção das pessoas quanto a um concurso pelo número de reclamações nas redes sociais e mais ainda, pelo número de Processos Judiciais que esse concurso sofre. Pois bem, nesse quesito o IFPR é “campeão” e leva o “Troféu Abacaxi”ou o “pirulito de ouro”. Até a data de 10/11/2019 já se somam 31 PROCESSOS DE MANDADO DE SEGURANÇA na JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ! Isso mesmo! Trinta e um (31) processos e parece que outros mais estão a caminho!

Dos 31 processos, 11 já foram julgados em tutela antecipada e DEFERIDOS, garantindo o direito dos candidatos! É assustador! Erros crassos, evidenciados pelo Judiciário. Ainda tem-se 4 processos que forma indeferidos e outros 16 estão em fase inicial ou aguardando decisão judicial. É possível prever que novas liminares serão concedidas.
A seguir você encontra o link para acessar os processos que estão agrupados de acordo com a citação anterior, em arquivos únicos, colocados em sequência. São documentos públicos e, por isso, são colocados aqui também para consulta dos interessados:





Do conjunto de liminares, a maioria tem ocasionado a suspensão do concurso em algumas áreas de conhecimento e tudo isso causa insegurança jurídica para todos os envolvidos.
A empresa contratada pelo IFPR, a FAU é velha conhecida do judiciário e de problemas em concursos. A seguir dois exemplos de concursos problemáticos feito pela empresa:






Mesmo assim o IFPR preferiu contratar essa empresa, prevendo em contrato um pagamento de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Lembrando que o concurso tem inscrição de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Veja o contrato no link a seguir:


 O que se espera agora é que seja feita justiça e que os candidatos tenham efetivamente sua oportunidade de integrar listas de aprovados de forma correta.



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Professor Célio, Idealizador do Canal e mini-currículo: 

Prof. Celio Tibes é Servidor Federal, professor EBTT - (IFPR, Campus Curitiba). Criado em Curitiba e tendo vivido em 5 Estados e 2 países estrangeiros,  é mestre em administração e faz duplo Doutorando na Universidad Complutense de Madrid - España, onde vive, por concurso de afastamento integral "stricto sensu" no exterior. 
Possui múltiplas graduações (Direito, Letras, Administração, Teologia e Gestão de TI), Especializações (Direito, EAD e Design Instrucional). É professor de disciplinas de Administração, Direito e Economia. Tem longa trajetória na iniciativa privada como gestor, empresário, comunicador, diretor de empresas de comunicação, consultor de tecnologia da informação e comunicação em vários Estados do país. 
Carreira pública: em 2010 foi aprovado em concurso para o IF e uma Universidade Federal e preferiu se dedicar à Rede Federal dos IF, por afinidade com a proposta. Ao longo de quase 10 anos no serviço público ocupou, por mérito técnico várias funções de gestão: no IFRO Diretor de EAD - foi responsável pelo projeto e implantação da EAD com uso de satélite no Estado de Rondônia e foi Pró-reitor de Ensino Substituto.  IFPR teve atuação decisiva na re-estruturação da EAD (2012/2013), também foi Coordenador Geral do E-TEC Brasil e Diretor Geral de Campus. Possui inúmeras produções acadêmicas e escreveu vários livros didáticos em Direito, Linguagem e EAD. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/2529270339856454

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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

IFPR: Coach no Banco dos Réus 2/2 - Suspeita de desvio de finalidade na Reitoria pelo pagamento de cursos "coaching" !



"Pode-se definir democracia das maneiras mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou transparência do poder".
(Bobbio, Norberto. O Futuro da Democracia, p. 20/21)


Esclarecimento legal sobre o conteúdo

Este documento é uma síntese, apenas com os fatos e informações disponíveis nos canais públicos como Transparência Brasil e site do IFPR, respeitando assim qualquer direito individual e de preservação de dados sensíveis que são ocultados em respeito a legislação. Você terá acesso a seguir desde notas fiscais até informações públicas sobre os investimentos e pagamento de CAPACITAÇÕES para servidores da REITORIA. Este documento não é uma acusação ou imputação de infração – trata-se apenas da exposição de informações públicas de acordo com o Direito Constitucional de acesso a informação. A citação de nomes de servidores encontra fundamento no entendimento jurisprudencial brasileiro do STJ e STF que entende que servidor público e ocupantes de cargos de confiança, especialmente de gestão, estão sujeitos, como ônus do cargo, a críticas, sugestões, informações e publicidade de seus atos e inclusive de seus nomes e imagem.

A seguir as informações relativas a denúncias feitas ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, Ministério Público Federal – MPF, Ministério da Educação – MEC e Gabinete da Presidência da República.

Se você perdeu o primeiro vídeo, assista antes de ver este e leias as informações para entender melhor esta segunda parte. Segue o link do Blog para você ver primeiro:


https://canalservidordireito.blogspot.com/2019/11/coaching-no-ifpr-campus-curitiba.html


Qual o problema? Os cursos não são reconhecidos, nem técnica ou cientificamente e não tem nada a ver com a finalidade do IF ou da formação dos beneficiados. Para piorar, a política de capacitação deve atender a um conjunto de servidores de forma proporcional e equilibrada, dando oportunidade a todos, por critérios objetivos. 

Mas, não foi isso que ocorreu. Cursos de mais de R$ 7 mil reais cada um foram aprovados e pagos para servidores "de confiança" do Reitor, ligados diretamente a ele e sem nenhum critério de seleção! Este é o conjunto de fatos que pode ocasionar a suspeita de desvio de finalidade e eventual mau uso do dinheiro público.

Todos esses fatos fazem parte de denúncia feitas ao TCU, MPF e MEC com a seguinte ementa:

DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CONTRA SERVIDORES DA ALTA GESTÃO DA REITORIA/IFPR POR POSSÍVEIS E SUPOSTOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ABUSO DE PODER POR DESVIO, COM QUEBRA DA IMPESSOALIDADE E PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS CAUSANDO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS


Pagamentos de cursos de capacitação de forma “privilegiada” para interesses particulares, para além do princípio da Supremacia do Interesse Público:

Trata-se de denúncia de possível falta grave e abuso de poder por desvio de finalidade e aplicação ilegal de recursos públicos, por parte do reitor do IFPR e pró-reitora de gestão de pessoal ao aprovarem despesas de capacitação pagas reiteradamente e com quebra da impessoalidade e imparcialidade com vistas a beneficiar seletos servidores em cursos “livres” de "coaching" e assemelhados não reconhecidos pelo MEC/SETEC e conselhos profissionais. Bem como a beneficiar detentores de cargos da alta gestão do Gabinete da Reitoria e das Pró-reitorias, em detrimento dos princípios de seleção e escolha das políticas de capacitação da autarquia IFPR, com decisões baseadas em conveniência e oportunidades viciadas pelas relações diretas dos servidores beneficiados com o reitor e pró-reitora de gestão de pessoas, por afinidade político-administrativa e relações simbióticas de benefícios de recursos públicos.
  
Denúncia de possível e suposta falta grave contra servidor assistente em administração por obtenção de vantagem ilícitas para si, com a prática em conflito de interesses de solicitar e receber o pagamento de cursos “livres” de coaching e assemelhados não reconhecidos pelo MEC/SETEC e conselhos profissionais. Isto pelo fato de que o servidor é sócio proprietário de empresa de cursos de coaching e atende a interesses privados, fora da alçada de formação e do cargo que ocupa.  Bem como a beneficiar detentores de cargos da alta gestão do Gabinete da Reitoria e das Pró-reitorias, em detrimento dos princípios de seleção e escolha das políticas de capacitação da autarquia IFPR, com decisões baseadas em conveniência e oportunidades viciadas pelas relações diretas dos servidores beneficiados com o reitor e pró-reitora de gestão de pessoas, por afinidade político-administrativa e relações simbióticas de benefícios de recursos públicos.

No link a seguir você tem o extrato sintético da denúncia e os documentos dos fatos. Aproveite e analise com calma. Segue o link:

Extrato da Denúncia com documentos anexos! Clique Aqui!

A situação fala por si só! Agora é esperar a manifestação dos órgão administrativos e judiciais! Os princípios da Moralidade, Impessoalidade e Razoabilidade devem voltar a ser praticados no IFPR! Não se omita! Faça a diferença! Informe-se! Denuncie! Não se "venda" aos poderosos e não se "humilhe" diante de ameaças!

Que saber o que se pensa de "coaching" na Europa? Veja o link a seguir:

VERDADES SOBRE EL COACHING!!!! CLIQUE AQUI!

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Informações sobre o professor Célio e mini-currículo: 


Prof. Celio Tibes é Servidor Federal, professor EBTT - (IFPR, Campus Curitiba). Criado em Curitiba e tendo vivido em 5 Estados e 2 países estrangeiros,  é mestre em administração e faz duplo Doutorando na Universidad Complutense de Madrid - España, onde vive, por concurso de afastamento integral "stricto sensu" no exterior. 
Possui múltiplas graduações (Direito, Letras, Administração, Teologia e Gestão de TI), Especializações (Direito, EAD e Design Instrucional). É professor de disciplinas de Administração, Direito e Economia. Tem longa trajetória na iniciativa privada como gestor, empresário, comunicador, diretor de empresas de comunicação, consultor de tecnologia da informação e comunicação em vários Estados do país. 
Carreira pública: em 2010 foi aprovado em concurso para o IF e uma Universidade Federal e preferiu se dedicar à Rede Federal dos IF, por afinidade com a proposta. Ao longo de quase 10 anos no serviço público ocupou, por mérito técnico várias funções de gestão: no IFRO Diretor de EAD - foi responsável pelo projeto e implantação da EAD com uso de satélite no Estado de Rondônia e foi Pró-reitor de Ensino Substituto.  IFPR teve atuação decisiva na re-estruturação da EAD (2012/2013), também foi Coordenador Geral do E-TEC Brasil e Diretor Geral de Campus. Possui inúmeras produções acadêmicas e escreveu vários livros didáticos em Direito, Linguagem e EAD. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/2529270339856454

Se você perdeu o vídeo anterior, segue o link:

https://canalservidordireito.blogspot.com/2019/11/coaching-no-ifpr-campus-curitiba.html

Se você perdeu o vídeo sobre a CENSURA DE INTERNET no IFPR, veja a seguir:

https://canalservidordireito.blogspot.com/2019/11/censura-de-internet-no-ifpr-reitoria.html

Conselhos Superiores dos Institutos Federais - Democracia (?!) - A composição "Atípica" do CONSUP do IFPR e possível "desvio de finalidade" !

Veja o vídeo 1/2 a seguir:    E veja o vídeo 2/2 a seguir:     Nos vídeos, o professor Célio Tibes faz uma análise ampla e aprofund...