sábado, 14 de setembro de 2019

CONCURSO IFPR 2019 - IRREGULARIDADES E INTERVENÇÃO JUDICIAL






O IFPR, infelizmente, já conhecido pelos concurseiros do Brasil por conta de vários concursos passados que tiveram irregularidades. Aliás, há alguns concursos do IFPR dos anos de 2010 - 2012 que estão sendo julgados no TCU - Tribunal de Contas da União e que já tiveram decisões declarando ilegalidades e fraudes - incluindo ordens de demissão de servidores que teriam sido aprovados por concurso "montado" ou em "conflito de interesses".  
Além disso, todos lembram do concurso IFPR 2016 que foi suspenso após liminar judicial, também por supostas irregularidades. Veja notícia da época:

O IFPR engrossa fila de diversos problemas na Rede Federal, pelo Brasil afora. Veja-se que existe até uma petição pública - abaixo assinado online - pedindo probidade e lisura em concursos públicos dos Institutos Federais. Veja no link a seguir:


Agora, na Gestão do Reitor Zanatta e da Pró-reitora de Getão de Pessoas Eliane Mesquisa, mais uma vez o IFPR é levado a Justiça Federal por conta de situações ao longo de um concurso. Diversas são as reclamações de concursandos nas Redes Sociais alegando descumprimento de prazos, impedimentos de participação de candidatos sem análise de recursos da primeira fase e outros motivos.

Uma candidata conseguiu na Justiça uma LIMINAR para poder fazer a segunda fase. A situação foi tão gritantes que a Juiza Federal determinou que a decisão impressa poderia ser levada pela própria candidata e apresentada perante a Comissão do concurso, devido ao tempo exíguo. A decisão saiu no mesmo dia da prova!!!! Imagine o psicológico dessa candidata! Que constrangimento! Que situação lamentável. Veja a decisão judicial no link a seguir:

https://drive.google.com/open?id=1IQkZE23fFGglz9rAL0kkbkSPNWZmhUCK

Mas, se você pensa que foi apenas esse o caso judicializado de concurso do IFPR, está errado!!!! São dezenas de casos, graves. Veja alguns casos com as decisões judiciais respectivas:

Candidato afrodescendente é impedido de assumir e precisou de decisão judicial para conseguir seguir na identificação de cota e assumir o cargo:

https://drive.google.com/file/d/1TWdurvYTEtuqBMhnHA03XeAU9tMuRvMS/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1U0ErudGb5TUu-yiVLz1n8zSpHil3KhlW/view?usp=sharing

São diversos os casos de pessoas que tem curso superior na área mas que foram impedidos de assumir a vaga porque o Edital dizia que era necessário ter curso técnico! Rídiculo! Claro, a Justiça Garantiu, para aqueles que foram "atrás". Veja alguns casos:

https://drive.google.com/file/d/1ZjIQEurVX7E8T_iBE7ndfnpX-2-w3ZFt/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1FhUfADugZp5d--lrtN_mzTN0ACgDS0Tg/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1IhAKqVGIimmMaqEkxWmO6Y9n_bndsnuy/view?usp=sharing

Outros casos de irregularidades em que decisões judicais garantiram a vaga ou a continuidade no Processo de Concurso. O caso de IRATI que proibiu uma candidata a professor substituto, um caso do IFPR que tirou o direito de um deficiente físico, entre outros:

https://drive.google.com/file/d/17_0mzzC6xx55vX1CD67E9hJtiYNjcPZi/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1h-qPrEq9Ns4SDjAc4E4EGI4XKBUzW4VS/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1judbkvj8B5ccqYtl3oKb3P4HI3d1TSWO/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/11Rr_NVVFBvGSTSxxWMtTK2Xc6SelEn9H/view?usp=sharing
https://drive.google.com/file/d/1a4Jt-K_GAPh-fgxylqw877QmXNcr7Upn/view?usp=sharing

Além dessa candidata diversas outras reclamam nas Redes Sociais. A expectativa é de outros problemas e há risco de suspensão do concurso.















O IFPR é campeão em quantidade de Processos na Justiça Federal, dentre diversos institutos do Brasil. São quase 300 processos na 1 instância e 666 na segunda instância (TRF4) na data de hoje! É assustador a quantidade de processos que o IFPR enfrenta. Isso mostra que temos muitos problemas que não são resolvidos ou bem administrados pela gestão e acabam por gerar conflitos na sociedade, abarrotando o Judiciário. Veja a lista a seguir dos processos e ao clicar nos links você poderá ver cada um deles: 

Primeiramente os processos nas Varas Federais de 1 Instância da Justiça Federal do Paraná:
https://drive.google.com/open?id=1xm9xANAoKxde5L9gbJCPqGeart-0Xmsy

E no TRF4 você encontra 666 Processos que podem ser vistos e consultados clicando nos nomes e números da lista a seguir:

https://drive.google.com/open?id=1lnjOoa9-GvwY6HDWfg7QLm_NTp8Lq2NA


Nos links a seguir você pode conhecer o histórico do IFPR em concursos "suspeitos":

https://contas.tcu.gov.br/sagas/SvlVisualizarRelVotoAcRtf?codFiltro=SAGAS-SESSAO-ENCERRADA&seOcultaPagina=S&item0=612871

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20160226/AC_0355_05_16_P.doc

Assista ao vídeo, estude, compartilhe e se informe sobre esse projeto que pode mudar fortemente a realidade histórica dos Institutos Federais e Universidades Federais.

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Informações sobre o professor Célio e mini-currículo: 

Prof. Celio Tibes é Servidor Federal, professor EBTT - (IFPR, Campus Curitiba). Criado em Curitiba e tendo vivido em 5 Estados e 2 países estrangeiros,  é mestre em administração e faz duplo Doutorando na Universidad Complutense de Madrid - España, onde vive, por concurso de afastamento integral "stricto sensu" no exterior. 
Possui múltiplas graduações (Direito, Letras, Administração, Teologia e Gestão de TI), Especializações (Direito, EAD e Design Instrucional). É professor de disciplinas de Administração, Direito e Economia. Tem longa trajetória na iniciativa privada como gestor, empresário, comunicador, diretor de empresas de comunicação, consultor de tecnologia da informação e comunicação em vários Estados do país. 
Carreira pública: em 2010 foi aprovado em concurso para o IF e uma Universidade Federal e preferiu se dedicar à Rede Federal dos IF, por afinidade com a proposta. Ao longo de quase 10 anos no serviço público ocupou, por mérito técnico várias funções de gestão: no IFRO Diretor de EAD - foi responsável pelo projeto e implantação da EAD com uso de satélite no Estado de Rondônia e foi Pró-reitor de Ensino Substituto.  IFPR teve atuação decisiva na re-estruturação da EAD (2012/2013), também foi Coordenador Geral do E-TEC Brasil e Diretor Geral de Campus. Possui inúmeras produções acadêmicas e escreveu vários livros didáticos em Direito, Linguagem e EAD. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/2529270339856454 

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Future-se (MEC): Privatização! "Cama de Gato"! ou "Conversa pra boi dormir"??





O Projeto "Future-se"  do MEC, para Universidades e Institutos Federais pode ser o fim da democratização das universidades. É importantíssimo que estudantes e servidores de todas as Universidades Federais e Institutos Federais tomem conhecimento desse projeto e das "armadilhas" apresentadas nele.

O projeto  prevê a criação de um fundo, inclusive fundo imobilário sob as regras de mercado, de cerca de R$ 102 bilhões para atrair investimentos privados nas instituições de ensino superior do país. O projeto veio na forma de imposição do tipo "sim ou não", sem discussão e sem participação da sociedade acadêmica e científica do país.
Importante destacar que mesmo nos Estados Unidos onde há tradição de participação do "mercado"  e empresas nas universidades, o orçamento das universidades é baseado apenas em 7% advindo dessas parcerias. Diante disso se pode imaginar como será no Brasil - um fracasso e a des-responsabilização por parte do Governo com o repasse e destinação de verbas.

Com a ideia central de diminuir a participação do Estado na manutenção das federais, o plano de financiamento defendido por Abraham Weintraub, ministro da Educação, permitirá que Organizações Sociais (OSs) compartilhem a gestão das universidades, ferindo fortemente a autonomia.  O Future-se também permitirá a contratação de professores sem concurso público, remuneração "por fora", contratos com empresas, dentre outras situações.

Neste vídeo o professor Célio Tibes explica os conceitos jurídicos relacionados a OS e outras implicações para contribuir para o entendimento desse projeto e os riscos envolvidos.

Indicamos algumas leituras adicionais:
https://www.brasildefato.com.br/2019/08/05/projeto-future-se-e-o-fim-da-democratizacao-das-universidades-avalia-reitor-da-ufc/

https://www.cartacapital.com.br/educacao/future-se-entenda-os-principais-pontos-do-programa-do-mec/

https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/08/14/mais-de-40-federais-criticam-future-se-duas-rejeitam-adesao-ao-projeto.htm

https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2019/08/programa-future-se-para-as-universidades-deveria-se-chamar-vire-se/

Saiba a formação e experiência no mercado financeiro do ministro da educação:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Abraham_Weintraub

No Instituto Federal do Paraná não há transparência e clareza sobre a posição do Reitor eleito sobre o Projeto. A discussão não é incentivada e suspeita-se da risco de aprovação por parte da Reitoria e CONSUP.

Assista ao vídeo, estude, compartilhe e se informe sobre esse projeto que pode mudar fortemente a realidade histórica dos Institutos Federais e Universidades Federais.

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Informações sobre o professor Célio e mini-currículo:

Prof. Celio Tibes é Servidor Federal - Siape 1306718 (IFPR, Curitiba - PR). É mestre em administração e faz duplo Doutorando na Universidad Complutense de Madrid, onde vive, por concurso de afastamento integral "stricto sensu" no exterior. Possui múltiplas graduações (Direito, Letras, Administração, Teologia e Gestão de TI), Especializações (Direito, EAD e Design Instrucional). É professor de disciplinas de Administração, Direito e Economia, foi Diretor Geral de Campus, Pró-reitor de Ensino Substituto, Diretor de Ensino e Pesquisa e Diretor de EAD. Escreveu vários livros didáticos. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/2529270339856454

Conselhos Superiores dos Institutos Federais - Democracia (?!) - A composição "Atípica" do CONSUP do IFPR e possível "desvio de finalidade" !

Veja o vídeo 1/2 a seguir:    E veja o vídeo 2/2 a seguir:     Nos vídeos, o professor Célio Tibes faz uma análise ampla e aprofund...