Observação legal - Disclaimer:
Este vídeo é produzido em atenção ao Princípio da Supremacia do Interesse Público e a garantia constitucional (artigo 5º, inciso XIV e XXXIII, artigo 37, § 3º, inciso II e no artigo 216, § 2º), e a Lei nº 12.527/11, direito de acesso à informação e liberdade de expressão do pensamento e direito de veiculação de notícia sem emissão qualquer julgamento de valor. Todos esses postulados de valor republicano e democrático que autorizam a imprensa e comunicadores em geral a publicar assunto de interesse público em veículos de comunicação, incluindo internet. Informamos ainda que todas as petições citadas nos forma fornecidas diretamente pelos autores da ação, com autorização pessoal e envio do e-mail pessoal e, unicamente o processo do professor Luiz Eckstein que tivemos acesso apenas à Liminar pela consulta pública no processo. Também ressaltamos que já é fato notório que tais documentos estão circulando entre os servidores desde o ajuizamento, portanto, o CANAL SERVIDOR DIREITO não possui qualquer responsabilidade sobre a circulação desse material, de responsabilidade de terceiros. Também ratificamos que o tratamento das informações neste vídeo é de natureza comunicacional-informativa, sem julgamento de valor pessoal e única e estritamente relacionada à síntese dos fatos e relato dos argumentos utilizados, sempre com a observação de que são "suspeitas", "possíveis indícios" de irregularidades e ou ilegalidades que serão apuradas e decididas pelo Poder Judiciário. Informamos ainda que não há qualquer interesse de influenciar as decisões de voto.
AÇÕES JUDICIAIS CONTRA AS ELEIÇÕES IFPR: RISCO DE SUSPENSÃO DA CONSULTA PÚBLICA IFPR 2019 POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES/ILEGALIDADES/NULIDADES
Há 5 Procedimentos/Processos Judiciais em andamento contra as Eleições IFPR 2019 sob alegação de irregularidades, ilegalidades e nulidades de atos do CONSUP, DO REGULAMENTOS DA ELEIÇÕES e da atitude de candidato. O vídeo é longo, mas nas descrições você encontra a marcação de tempo para ver apenas a parte que lhe interesse, se for o caso. Reserve um tempo para se informar baseado nos fatos.
Este vídeo trata sobre as suspeitas de irregularidades constantes de 5 processos/procedimentos ajuizados na Justiça Federal do Paraná. São diversos servidores, além de candidatos que entraram na justiça levantando suspeitas contra irregularidades, ilegalidades e nulidades que podem ter sido praticadas pelo CONSUP - Conselho Superior do Instituto Federal e, também, pelo Reitor-Candidato.
É um vídeo um pouco mais longo mas que apresenta de forma sintética, preservando os dados pessoais sensíveis em respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais. Pelo seu direito de acesso à informação você terá aqui, na forma de notícia, uma síntese das questões, argumentos e pedidos realizados nos processos judiciais citados.
Como o vídeo é longo, vamos indicar a seguir os momentos do vídeo onde começa a exposição de cada processo e você poderá adiantar o vídeo para estes ponto, utilizando a barra do vídeo, se não desejar assistir a todo o vídeo que chega a 30 minutos.
TIMELAPSE DOS ASSUNTOS DO VÍDEO PARA ACESSO FACILITADO
0min:00s - Abertura do vídeo com exposição do que será tratado;
3min:44s - Explicação do porquê da não divulgação da Pesquisa de Intenção de Votos para Reitor e Percepção da Campanha - comenta-se sobre o indeferimento da Comissão Eleitoral Central que proibiu a divulgação dos dados da pesquisa;
4min:52s - Explicação de quais os processos que estão ajuizados na Justiça Federal atualmente contra as Eleições IFPR 2019, iniciando pelo processo ajuizado pelo PROFESSOR FREDERICO FONSECA DA SILVA, o 1- MANDADO DE SEGURANÇA - Processo n. 5039837- 13.2019.4.04.7000/PR e 2- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS n. 5040621-87.2019.4.04.7000/PR;
12min:00s - Notícia sobre o procedimento de ingresso no processo por parte do professor TIAGO SANTOS -CAMPUS UMUARAMA que também solicita do juiz federal a suspenção/cancelamento das eleições sob a alegação principal de irregularidades e ilegalidades praticadas pelo CONSUP IFPR e que devem levar à declaração de NULIDADE de toda a Consulta Eleitoral IFPR. É PETIÇÃO DE AMICUS CURIAE NO PROCESSO 5040621-87.2019.4.04.7000/PR;
14min:54s - Explicação do processo impetrado pelo PROFESSOR LUIZ CARLOS ECKSTEIN, do Campus Cascavel, que pede a suspensão das eleições e que ele possa ser candidato a Diretor Geral de Campus. É o processo de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, n.
N. 5036004-84.2019.4.04.7000;
17min:57s - Explicação sobre a ação constitucional ajuizada por grupo de servidores, sendo 1 servidor do MEC/Brasília (MARCELO CAMILO PEDRA) e 4 servidores do Instituto Federal do Paraná (CARLOS FURTADO e outros), em litisconsórcio ativo em AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS 5043375-02.2019.4.04.7000.
SITE PARA CONSULTA PÚBLICA DOS PROCESSOS
(Basta inserir o número e selecionar JFPR, no critério de pesquisa já vem N. do Processo. Se não estiver, basta selecionar esse critério, na caixa de seleção, na terceira caixa de seleção no topo da página):
https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_pesquisa&seq=120%7C868
Informações adicionais:
Informações adicionais:
Para entender a nomeação e o contexto da indicação política do reitor pro tempore, cita-se a reportagem online a seguir que traduz a síntese dos fatos:
https://rbj.com.br/educacao/ministerio-da-educacao-nomeia-novo-reitor-pro-tempore-para-o-ifpr-3539.html
Sobre a suspeita de anúncio antecipado de candidatura, na fruição do cargo de reitor,no áudio a seguir, em entrevista ao repórter da Rádio Bom Jesus de Palmas, o reitor confirma e se atrapalha quando o fato notório lhe é confrontado. Vide o a notícia a seguir em que o reitor dá entrevista alegando que é necessário legitimar a sua gestão por meio de uma eleição, ou seja, anunciando sua candidatura. Verifique-se ainda que no corpo da notícia há um áudio do reitor dando entrevista em que ele é confrontado por ter anunciado sua candidatura (ver tempo 1:40 até 2:28). Efetivamente o reitor anunciou a sua própria candidatura e ao tentar explicar o que tinha dito se complicou ainda mais. Link a seguir:
Na eventualidade de o áudio não estar disponível ou de difícil reprodução na notícia pode ser ouvido clicando no link a seguir:
Página Oficial do Processo Eleitoral para acompanhamento (todos os documentos):
SUSPEITA DE USO OSTENSIVO DAS MÍDIAS DO IFPR (PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE)
O Reitor pro tempore Zanatta não perdeu tempo em usar todos os meios de comunicação do IFPR de forma ostensiva, falando, aparecendo, sendo entrevistado. Seguem alguns exemplos de vídeos publicados no site do IFPR bem como nos canais oficiais de YOUTUBE, FACEBOOK etc. Muitos deles neste ano, em franca pré-campanha:
SUSPEITA DE “PALANQUE EDUCACIONAL” PARA PROMOÇÃO PESSOAL E DOS ALIADOS POR PARTE DO CANDIDATO
A relação “próxima” com políticos paranaense que indicaram o seu nome para o ex-presidente Temer também aparece de forma ostensiva nos vídeos e redes sociais com o que parece a abertura do “palanque educacional” para deputados paranaenses nos meios de comunicação oficial do IFPR. Vídeos a seguir:
DOS DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
Regulamento da Consulta Pública:
Portaria da Comissão Central da Eleição:
Resolução que deflagrou as Eleições – Consulta Pública:
Página da Consulta Pública com todos os documentos incluindo as candidaturas:
Site SEI/IFPR Consulta Pública:
"Pode-se definir democracia das maneiras mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou transparência do poder".
(Bobbio, Norberto. O Futuro da Democracia, p. 20/21)
FIQUE POR DENTRO DAS NOVIDADES DO CANAL SERVIDOR DIREITO:
Informações sobre o professor Célio e mini-currículo:
Prof. Celio Tibes é Servidor Federal, professor EBTT - (IFPR, Campus Curitiba). Criado em Curitiba e tendo vivido em 5 Estados e 2 países estrangeiros, é mestre em administração e faz duplo Doutorando na Universidad Complutense de Madrid - España, onde vive, por concurso de afastamento integral "stricto sensu" no exterior.
Possui múltiplas graduações (Direito, Letras, Administração, Teologia e Gestão de TI), Especializações (Direito, EAD e Design Instrucional). É professor de disciplinas de Administração, Direito e Economia. Tem longa trajetória na iniciativa privada como gestor, empresário, comunicador, diretor de empresas de comunicação, consultor de tecnologia da informação e comunicação em vários Estados do país.
Carreira pública: em 2010 foi aprovado em concurso para o IF e uma Universidade Federal e preferiu se dedicar à Rede Federal dos IF, por afinidade com a proposta. Ao longo de quase 10 anos no serviço público ocupou, por mérito técnico várias funções de gestão: no IFRO Diretor de EAD - foi responsável pelo projeto e implantação da EAD com uso de satélite no Estado de Rondônia e foi Pró-reitor de Ensino Substituto. IFPR teve atuação decisiva na re-estruturação da EAD (2012/2013), também foi Coordenador Geral do E-TEC Brasil e Diretor Geral de Campus. Possui inúmeras produções acadêmicas e escreveu vários livros didáticos em Direito, Linguagem e EAD. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/2529270339856454
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